O desembargador Carlos Beltrão, Corregedor Regional Eleitoral, rejeitou a ação ajuizada pelo governador Ricardo Coutinho contra o conselheiro Fernando Catão, acusado de abuso de poder de autoridade em virtude da divulgação de um relatório da auditoria do Tribunal de Contas, que apontou irregularidades no programa Empreender em 2018.
“A AIJE não deve ser a via adequada para aferir suspeição do Conselheiro, porque os fatos narrados na petição inicial sequer configuram, em tese, a prática de abuso de poder político”, escreveu o magistrado.
De acordo com ele, em nenhum lugar da petição inicial a Coligação investigante aponta a gravidade das circunstâncias dos fatos e sua repercussão na legitimidade e normalidade do pleito.
