A família do sargento Josélio Leite, 52 anos, foi a primeira a ser beneficiada com a Medida Provisória 271, que garante aos profissionais das forças de segurança da Paraíba a manutenção dos seus salários de forma integral em caso de invalidez, acidente ou morte durante o trabalho. O bombeiro foi assassinado no dia 30 de agosto ao reagir a um assalto dentro da sede do Corpo de Bombeiros, em Mangabeira, na Capital.
A efetivação da MP é o resultado de 5 anos de lutas do deputado deputado Trocolli Júnior. Ele destacou que é uma forma de fazer justiça ao policias que morreram no combate ou que ficaram inválidos durante o trabalho nas ruas.
“A MP foi aprovada no dia 28 de agosto na ALPB e desde então começou a valer. Infelizmente o sargento Josélio foi o primeiro caso de militar morto durante o trabalho. Mas, sua família não ficará desassistida e passará a receber os proventos do sargento de forma integral. Anteriormente em casos como este, os familiares perderiam 42% dos proventos. Agora, eles estão resguardados por lei”, disse o deputado.
A MP, que é um projeto de indicação de Trocolli, vai beneficiar 16 mil agentes de segurança, entre policiais, bombeiros e agentes penitenciários. O parlamentar lembrou que, antes da MP, caso um policial ficasse inválido ou perdesse a vida, a família perderia 42% do pagamento do salário correspondente a Bolsa Desempenho. Agora, com a MP 271 em atividade, os agentes da Força de Segurança da Paraíba não terão mais essa perda.
O que é a MP 271?
Uma Medida Provisória que garante aos servidores da segurança pública a manutenção do salário integral, caso eles sejam acometidos de incapacidade definitiva ou parcial.
Como era antes da MP?
Antes dessa Medida Provisória, policiais Civis e Militares e Agentes Penitenciários perdiam mais de 40% do salário, caso ficassem incapacitados de exercer o trabalho.
Bolsa Desempenho
A Bolsa Desempenho foi criada na gestão do governador Ricardo Coutinho pela Lei Estadual nº 9.383/11 e beneficia, além dos policiais civis e militares, os profissionais do Fisco e do Magistério. Em 2013, de acordo com informações do Tribunal de Contas, foram gastos R$ 56 milhões com a Polícia Militar; R$ 84 milhões com os professores e R$ 6,8 milhões com o Fisco.
