A Polícia Federal, na manhã desta quinta-feira (30), desencadeou operação policial que visa cumprir Mandados de Busca e Apreensão em diversos endereços na cidade de João Pessoa/PB. As Ordens Judiciais de busca e apreensão foram expedidas pela 16ª Vara da Justiça Federal na Paraíba. Dentre os locais objeto da diligência está a sede do Incra, na capital. A operação apura supostas irregularidades na contratação de empresas prestadoras de serviços, cujos processos licitatórios realizados ao longo do último ano não atenderam aos ditames da Lei 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos Públicos).
Segundo se constatou até o presente momento da investigação, algumas contratações se deram por dispensa de licitação ou contratação de emergência, sem que houvesse justificativas técnicas razoáveis para que tais modalidades de contrato fossem utilizadas. Outro fato que chamou a atenção durante as investigações feitas pela Polícia Federal é que as empresas concorrentes nos certames licitatórios investigados, bem como a empresa vencedora e efetivamente contratada, faziam parte de um grupo de pessoas jurídicas que pertenciam a integrantes de uma mesma família. Os objetos e documentos arrecadados serão trazidos para a Superintendência Regional da Polícia Federal na Paraíba, para análise.
Esta é a segunda operação da Polícia Federal tendo contratos do Incra como alvo nos últimos dois anos. Em 2016, foram cumpridos 13 mandados pela PF. A ação foi para desarticular um esquema de fraude em verbas federais destinadas à aplicação em programas ligados à reforma agrária geridos pela Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na Paraíba. De acordo com a PF, na época, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, e dois mandados de afastamento de cargos, todos expedidos pela 16ª Vara da Justiça Federal da Paraíba. A operação ainda ocorre nos estados do Rio Grande do Norte e em Pernambuco.
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