O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba decidiu que não cabe a Marmuthe Cavalcanti (PSD) reivindicar o mandato da vereadora de João Pessoa Eliza Virgínia (PP) por infidelidade partidária. A parlamentar foi eleita pelo PSDB, mas migrou para o Progressista.
“Destaca que nenhum dos suplentes do PSDB atingiu o número mínimo de votos estabelecido no artigo 108 do Código Eleitoral, de forma que ele, primeiro suplente da coligação seria parte legítima para ingressar com a presente demanda, ante a inércia do PSDB”, diz a decisão que lembra que o suplente não pertence ao partido que a vereadora deixou.
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