O Diário Oficial da União desta quinta-feira (7) trouxe a publicação da Portaria Interministerial número 30, que suspende a também Portaria Interministerial 78/2017, que impede o repasse do seguro defeso aos pescadores artesanais. “Essa é uma luta de todos os pescadores. Semana passada, estivemos em Brasília para acompanhar todo esse processo e hoje tivemos essa ótima notícia”, disse o deputado estadual Jutay Meneses.
Na Paraíba, segundo o parlamentar, 10 mil pescadores ainda não receberam de maneira integral o Seguro Defeso. “Os pescadores estão passando dificuldades, pois precisam desse recurso para complementar a renda, já que passam três meses sem poder pescar”, justificou. Com a portaria anterior, a pesca durante o período de defeso, entre os meses de janeiro e abril, será proibida apenas para espécies nativas.
Na Paraíba existem cerca de 30 mil pescadores e 18 mil têm o direito de receber o seguro da piracema, mas 10 mil ainda estão esperando para receber. Desses, 6 mil residem no interior do Estado e 4 mil no litoral. De acordo com o Ministério do Planejamento, os recursos destinados aos pescadores, quando pagos, contribuirá com um acréscimo de R$ 26 milhões na economia paraibana.
O secretário Especial Nacional de Agricultura e Pesca, Dayvson Franklin de Souza, comunicou a decisão a Jutay e destacou a atuação do parlamentar em defesa dos pescadores paraibanos. “Vamos agora discutir com o setor os aspectos econômicos, as alternativas, a questão também ambiental da sustentabilidade da atividade pesqueira. Mas acredito que a gente faz justiça. E eu creio que assim: a secretaria tendo sua autonomia, tendo condições de trabalho ela vai dar sim celeridade aquilo que é de mais importante para o setor e, principalmente, fazer justiça com o nosso trabalhador do setor pesqueiro e do setor agrícola”, afirmou.
Portaria Pela Portaria Interministerial 78/2017, assinada de forma conjunta do Ministério do Desenvolvimento e do Ministério do Meio Ambiente, a pesca durante o período de defeso, entre os meses de janeiro e abril, será proibida apenas para espécies nativas. A pesca de espécies exóticas ou originárias de outras regiões seria permitida, mesmo durante o período reprodutivo. A portaria suspendeu o pagamento do benefício para os pescadores, que ficaram com dificuldades.
