O deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB) está coletando assinaturas para dar entrada em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para apurar os gastos excessivos na Granja Santana, residência oficial do governador. Dados do Sagres mostram que, nos últimos 13 meses, as despesas com feira e materiais para manutenção do espaço físico ultrapassaram R$ 1,3 milhão. De 2015 para cá, já foram gastos pela Casa Civil o total de R$ 2.854.887,52 com material de consumo.
“Maior parte desse valor é com alimentação e serve para custear o luxuoso dia a dia do governador, familiares e convidados. Em um Estado pobre, onde muitas pessoas têm dificuldades de fazer uma única refeição por dia, não se justifica um gasto absurdo com dinheiro público. Existem fortes indícios de improbidade administrativa e até desvio de valores. A Casa de Epitácio Pessoa, como representante do povo, não pode deixar de ouvir a população e de apurar todo e qualquer indício de irregularidade” comentou.
Tovar afirma que não é mais possível que um governador que se diz socialista tenha uma vida de luxos enquanto os paraibanos têm que sobreviver com os aumentos abusivos de impostos e os servidores sem qualquer remuneração salarial. “O pai de família não aguenta mais ter dificuldade para alimentar seus filhos, enquanto o governador torra o dinheiro público com banquetes. Por isso precisamos investigar os gastos que ultrapassam os limites do bom senso”, disse o deputado.
Em uma única nota de empenho registrado no Sistema Sagres, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), é possível verificar que o Estado desembolsou mais de R$ 38 mil para compra de carnes e mais de R$ 45 mil mapa mercearia. “Não se justifica manter um espaço para luxo tão grande de uma única pessoa. É preciso que os deputados se unam nessa investigação. Não é possível um gasto desse enquanto o povo sofre com a falta de necessidades básicas como saúde, educação e segurança”, destacou.
PEC Encontra-se tramitando na Assembleia Legislativa uma Proposta de Emenda Constitucional, número 26/2018, de autoria do deputado Tovar, que proíbe gastos públicos com despesas pessoais na residência do governador, do vice-governador e de familiares.
A PEC prevê que o governador, vice e familiares tenham a sua disposição e de seus familiares, em primeiro grau, para garantia da segurança, ficando proibida a disposição de servidores para qualquer outra função de caráter pessoal.
