O governador Ricardo Coutinho (PSB), nesta segunda-feira (21), declarou nesta segunda-feira (21), durante evento no Palácio da Redenção, que não foi o Governo do Estado quem criou a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) dos proprietários de carros-pipa na região. Segundo o socilaista o exército é que fez essa solicitação para cobrança.
“Isso vem desde a Legislação, que é federal em 1997. O Exército fez uma consulta o ano passado pata saber se o transporte de água era tributável. A secretaria disse que era porque está no código e este ano passou a reter. Eu estou dizendo que o Exército não pode reter porque ele não é contribuinte do ICMS. A lei é clara. Vamos oficiar hoje mesmo ao exército que não pode fazer essa retenção porque não é contribuinte do ICMS, portanto não pode fazer isso”, declarou Ricardo lembrando que requereu ao Conselho de Política Fazendária (Confaz) uma reunião para ter uma solução definitiva sobre essa cobrança.
Ricardo culpa Exército pela cobranca de ICMS dos pipeiros e diz que vai revogar a taxa
