Como sempre fazem em momentos que se veem na berlinda, o governador Ricardo Coutinho e aliados tentam passar a impressão de que a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o escândalo Jampa Digital não tem nada a ver com eles.
Pura pose. Fingimento para entrevistas. Internamente, todos sabem que a decisão do TCE robustece as provas do inquérito da Polícia Federal, de 2013, que concluiu que o Jampa Digital foi apenas um biombo para desviar dinheiro para a campanha.
O governador Ricardo Coutinho e aliados podem até tentar minimizar a decisão do TCE, como se fosse insignificante. Porém, não é bem assim.
O TCE atestou formalmente que o projeto não foi executado e que, ainda assim, houve superfaturamento e atos de secretários municipais da época da gestão do prefeito Ricardo Coutinho que causaram prejuízos aos cofres públicos.
São decisões que comprovam o resultado das investigações da PF em 2013. Ou seja, um atestado irrefutável que vai reforçar as provas na ação judicial que foi remetida ao STF por suposto envolvimento de parlamentares, mas que deve retornar à Justiça Federal (se já não desceu).
Existe também uma tentativa dos governistas de minimizar o impacto de decisão do TCE pelo montante do valor de imputação para devolução (pouco mais de R$ 355 mil). Vã tentativa. Sabem os governistas que a situação é grave.
A PF, em seu inquérito, aponta que houve desvio de pelo menos R$ 1,6 milhão e que a maior destes recursos foi usado na campanha de governador de Ricardo Coutinho em 2010.
A investigação da PF descobriu que a empresa que venceu a licitação, a Ideia Digital, da Bahia, usou duas outras empresas, a Brickell e a Rigusta, para repassar R$ 1,1 milhão para um publicitário e pessoas que na trabalharam na campanha de Ricardo.
Os números mostram a gravidade do escândalo. O TCE só pode analisar aquilo que diz respeito aos recursos de contrapartida da Prefeitura, que foi no montante de R$ 1,5 milhão.
No geral, a PF aponta desvio de R$ 1,6 milhão e repasse de R$ 1,1 milhão para a campanha de um montante de R$ 6,2 milhões. O desviado representa 25,7% do valor gasto no projeto. O repassado para a campanha, 17,8%. No particular, o TCE aponta superfaturamento de R$ 840 mil. Esse valor representa 56% do que à gestão da época investiu no Jampa Digital.
O mais grave, porém, é que o projeto não foi executado, não existe. O prejuízo, portanto, foi total.
Neste ponto, a decisão do TCE atesta que houve desvio de recursos e isso vai reforçar as provas da investigação da PF na ação que corre na Justiça.
Vale destacar ainda que pela primeira vez em mais de 7 anos o TCE tomou uma decisão por unanimidade contra interesse do governador Ricardo Coutinho. Já houve absolvição em casos que até pareciam mais grave, como foi o dos gastos da Granja Santana. A conclusão lógica é que, para obter todos os votos contrários de conselheiros do TCE, corte quase sempre benevolente com os atos do atual governo, o escândalo Jampa Digital só pode ser muito, muito grave.
A decisão do TCE pode ser considerada um julgamento administrativo do caso Jampa Digital. Os envolvidos foram condenados.
Pelo ordem das coisas, ainda existem duas ações criminais envolvendo o Jampa Digital: a que resultou no inquérito da PF de 2013 e que deverá ser julgada pela Justiça Federal e a que investiga a morte de Bruno Ernesto. Uma coisa, porém, já se pode dizer: a
montanha não pariu um rato. Ao contrário,’o TCE já provou que houve irregularidade grave e deixou exposto o gordo rabo do escândalo.
