Os vereadores de Cabedelo deverão decidir apenas na próxima semana sobre a aceitação ou não do impeachment do prefeito afastado Leto Viana (PRP). A posição foi comunicada nesta terça-feira (15) pela presidente interina da Câmara Municipal, Geusa Ribeiro (PRP). A parlamentar fez a leitura da denúncia protocolada pelo Psol, porém, tem dúvidas sobre a legalidade da instalação de uma comissão processante. A dúvida tem a ver com o Regimento da Casa. Ele veda a participação de vereadores suplentes nas comissões permanentes. Não há consenso, no Legislativo, sobre se isso vale também para a instalação de uma comissão processante. A mandatária, por isso, decidiu encaminhar a demanda para a Procuradoria da Casa.
O imbróglio surgiu por que apenas dois vereadores, dos 15, têm condições de participar de comissões permanentes, segundo os requisitos impostos pelo regimento. No caso de uma comissão processante, seriam necessários pelo menos três parlamentares. O presidente, o relator e o secretário. A falta de membros em condições de participar tem nome e sobrenome: operação Xeque-Mate. A ação desencadeada em conjunto pelo Ministério Público da Paraíba e Polícia Federal resultou no afastamento de dez vereadores, sendo que cinco deles chegaram a ser presos. Com isso, foi eleito novo presidente e vice da Casa, já que Lúcio José e Jacqueline Franca, respectivamente, presidente e vice da Casa, foram afastados.
Para presidente foi escolhido Vitor Hugo (PRP). Como leto e o vice-prefeito, Flávio Oliveira, foram afastados do cargo, o perrepista assumiu o cargo de prefeito interinamente. No lugar dele, mais um suplente foi convocado, aumentando para 11 suplentes na Casa. A presidente da Câmara não pode integrar comissões, por comandar o Legislativo. Então sobrariam três titulares, só que um deles, o vereador Rey, entrou de licença. Sobraram então dois titulares. Rey, vale ressaltar, foi um dos 26 denunciados no caso. Seria, por causa disso, um contrassenso ele integrar uma comissão processante para julgar Leto. O caminho, então, terá que ser colocar os suplentes para integrarem a comissão. Tudo isso, no entanto, vai depender da consulta jurídica.
A expectativa de Geusa é que o procurador Vandalberto Carvalho se pronuncie sobre a consulta até a próxima segunda-feira (21). Feito isso, muito provavelmente, o caso será votado na quinta-feira da semana que vem. Se o parecer for positivo e os vereadores acatarem a denúncia protocolada pelo Psol, a comissão processante será instalada. Eles deverão ouvir as partes e elaborar um parecer que deverá ser apreciado na comissão. Depois disso, vai a plenário para que os 15 vereadores possam votar. Caso haja dois terços dos votos favoráveis ao impedimento, Leto será cassado. A direção da Câmara Municipal, no entanto, está ciente de que em caso positivo, a questão será judicializada pela defesa do prefeito afastado.
A defesa de Leto Viana disse que vai esperar a notificação para poder se pronunciar sobre o assunto. “Ainda não temos qualquer ciência sobre isso, tampouco sobre o conteúdo, de modo que não há como nos pronunciarmos por enquanto”, disse o advogado Raoni Vita.
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