O governador Ricardo Coutinho (PSB) foi o primeiro governador do país a perder o foro privilegiado em crime de responsabilidade, segundo materia publicada pelo G1. Ricardo é acusado de praricar 12 crimes de responsabilidade, dentre eles, contratação irregular à época em que era prefeito de João Pessoa.
Baseado na decisão do STF, que restringiu o foro privilegiado de deputados e senadores apenas para crimes praticados durante o mandato parlamentar, o STJ por simetria, decidiu remeter o caso do governador da Paraiba ao Tribunal de Justiça do Estado.
Na prática, após o processo desembarcar no TJPB, um desembargador será sorteado um relator, que terá, então, um prazo para emitir seu voto, certamente após abrir vistas ao Ministério Público, para então solicitar uma pauta de julgamento.
