Um projeto aprovado nesta semana pela Câmara Municipal do Conde, na Região Metropolitana de João Pessoa, tem gerado polêmica. Trata-se da autorização para que os moradores da cidade criem grupos de WhatsApp para fiscalizar as obras e ações da prefeitura. A iniciativa, de autoria do Executivo, foi comemorada pela prefeita Márcia Lucena (PSB) em postagem nas redes sociais. Também nas redes sociais, internautas da cidade compararam a iniciativa com o voto de aplauso da Câmara Municipal de Bayeux a um grupo de WhatsApp da cidade.
Em vídeo gravado e divulgado nas redes sociais, a prefeita Márcia Lucena agradece a sensibilidade dos vereadores que aprovaram a medida. A nova legislação estabelece que as pessoas que queiram criar grupos no aplicativo de compartilhamento de mensagens deverão procurar a Secretaria de Comunicação da Prefeitura. O procedimento é feito para que seja autorizada a participação de um servidor da prefeitura e da empresa responsável pela obra ou serviço a ser fiscalizado. Estes servidores terão a missão de municiar o cidadão com informações sobre o andamento dos empreendimentos municipais.
Em contato com o blog, a Secretaria de Comunicação da prefeitura informou que a medida visa dar mais transparência à gestão pública. A prefeita declarou durante entrevista na manhã desta terça-feira (24) que “a Lei de Compartilhamento é mais uma inovação que estamos propondo e que representa também uma conquista para a população do Conde por conta do seu potencial participativo e de controle, já que essa lei fará com que qualquer pessoa integrada a grupos como os de WhatsApp saiba exatamente o que está sendo gasto em obras e em outras ações pela Prefeitura”.
Cadastro
Para participar, as pessoas devem formar os grupos de acompanhamento e se cadastrar no site do município ou procurar a Secretaria de Comunicação Social e Difusão Digital (Secomd), para o fazer o cadastro de forma presencial. “Para realizar o cadastramento, o grupo deverá apresentar regulamento próprio, que estabeleça, no mínimo: os administradores do grupo; o objeto do acompanhamento; a obrigatoriedade de as comunicações se consolidarem de forma clara e não-contraditória e ocorrerem em termos corteses e civilizados”, de acordo com a lei.
Os grupos terão a participação, além dos cidadãos e cidadãs que o criaram, de representantes da gestão municipal e de representantes das empresas contratadas para fornecer o serviço ou realizar a obra pública. Os integrantes da Gestão terão prazo de sete dias para divulgarem nos grupos as informações solicitadas. Márcia Lucena contou que “tive essa iniciativa após se informada pelo senador João Capiberibe, do PSB, que ele estava propondo no Senado, através de Projeto de Lei Suplementar, justamente isso, o controle e acompanhamento de obras públicos por cidadãos através de grupos de usuários de aplicativos e redes sociais”.
A Procuradoria Geral do Município estruturou o projeto que foi enviado à Câmara Municipal onde obteve aprovação por unanimidade. A prefeita destacou “a sensibilidade e o espírito público dos vereadores da nossa cidade, que compreenderam o sentido democrático da nossa iniciativa que vai fazer com que a população participe ainda mais do cotidiano da gestão municipal”, afirmou.
Lei
Estão subordinados à Lei de Compartilhamento “os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo e Legislativo; as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Município de Conde/PB”.
Ao ser questionado sobre como será o controle para que os grupos não tenham o fim desvirtuado, o secretário de Comunicação da prefeitura, Walter Galvão, garantiu que haverá mediação. “Há uma legislação específica, um administrador devidamente cadastrado, normas de conduta e a participação da gestão. Abusos implicarão na eliminação imediata. Mas é claro que estamos pensando que o grupo terá um comportamento difícil como em qualquer grupo, mas estaremos atentos para estabelecer um mínimo de organização”, disse.
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