O próprio governador Ricardo Coutinho, o secretário João Azevedo, outros secretários e lideranças socialistas condenaram com veemência decisão da Justiça Eleitoral que, atendendo reclamação do Ministério Público, proíbe a participação do pré-candidato a governador João Azevedo em plenárias do Orçamento Democrático. Há também proibição ao governador de exaltar o secretário, como vinha fazendo.
Houve quem visse censura na decisão. Setores da imprensa também questionaram a Justiça Eleitoral.
Como analisar essa questão sem paixão e sem qualquer coloração política?
Talvez algumas perguntas, embora quase todas no mesmo sentido, possam jogar luzes e esclarecer a polêmica.
Quem apresentou o Orçamento Democrático em 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016 e 2017? Foi o secretário João Azevedo?
Quem o governador Ricardo Coutinho exaltava nas plenárias do Orçamento Democrático nos últimos 7 anos?
Quem foi apresentado como a principal estrela do governo nas plenárias do Orçamento Democrático até agora na gestão do governador Ricardo Coutinho?
Quem tiver o mínimo de cuidado em verificar as notícias da imprensa paraibana nos últimos anos vai perceber que a estrela nas plenárias do Orçamento Democrático sempre foi o próprio governador. Ninguém mais.
É possível se verificar que o Orçamento Democrático era sempre apresentado por integrantes do próprio órgão estadual que cuida da consulta popular. Nunca João AZEVEDO.
Dá para se perceber que o secretário João Azevedo sempre foi elogiado, mas que só começou a ser exaltado pelo governador do ano passado para cá, depois de ter sido escolhido por Ricardo para ser candidato a governador.
Essas atitudes e manifestações são permitidas por lei?
A legislação eleitoral brasileira, cumprindo comando da Constituição, proíbe claramente o abuso de poder político e econômico antes e durante a campanha eleitoral.
O abuso de poder político pode ser caracterizado por condutas e atos, praticados pelo agente público, que tenham por objetivo impor uma vontade e influenciar o eleitor através do uso da máquina ou serviços públicos.
O Ministério Público Eleitoral entendeu que transformar João Azevedo na principal estrela do Orçamento Democrático, com discursos de exaltação a sua figura pelo próprio governador e outras lideranças, no ano eleitoral, configura abuso de poder e torna a disputa eleitoral desigual, já que os outros candidatos não dispõem da mesma oportunidade.
No Rio de Janeiro, o ex-prefeito Eduardo Paes, que nem foi envolvido em escândalos naquele Estado, está inelegível e talvez não consiga ser candidato a governador. Está inelegível porque foi condenado por abuso de pode e conduta vedada porque seu candidato a prefeito em 2016 copiou em seu programa de governo um projeto que já era adotado e divulgado pela gestão de Eduardo Paes.
O governador Ricardo Coutinho gosta de desafiar a Justiça, mas talvez esteja no momento de perceber que não pode tudo.
Neste caso do Orçamento Democrático, não existe censura. As provas são efetivamente robustas de que governador e aliados estão fora da lei e que existe caracterização de crime.
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