O secretário de Recursos Hídricos e Meio Ambiente do Estado, João Azevedo, emitiu nota nesta sexta-feira (23), constestando a decisão do desembargador Carlos Beltrão, que o proibiu de participar das plenárias do Orçamento Democrático, notícia publicada com exclusividade pelo Blog o Anderson Soares.
Na nota, o secretário diz que não ficará em silêncio diante do que ele considera censura. João Azvedo disse que não pode ficar de fora do Orçamento Democrático porque responde pela pasta responsável por todas as obras na Paraíba.
Confira a nota na íntegra:
Em mais de 30 anos de exercício no serviço público, eu nunca havia sido confrontado com uma decisão desta natureza, onde me encontro impedido simplesmente de exercer as funções que a legislação vigente me asseguram.
É algo que remonta aos períodos mais nebulosos da nossa combalida democracia. Não silenciarei diante disto. É meu dever não permitir que a censura se estabeleça na Paraíba, e comprometa, entre outras coisas, um dos mais importantes instrumentos de poder conferido ao povo paraibano, o Orçamento Democrático. Do qual participo há oito anos da mesma forma, pela obrigação que tenho de responder por todas as obras desenvolvidas nesta gestão ao longo deste próspero período. Cumpri e cumprirei minhas funções como gestor público com a mesma legalidade que adotei desde o início da minha vida pública. E espero que a Corte Eleitoral da Paraíba possa revisar esse equívoco que atenta, antes de tudo, à democracia.
A legislação eleitoral já impõe às restrições específicas para quem tenciona disputar as eleições deste ano, estabelecendo prazo definido para desincompatibilização. A decisão da qual fui vítima impõe uma desincompatibilização precoce, antecipada. É, portanto, uma violência. E eu não me curvarei diante de violência alguma. Por meus princípios. E pela Paraíba.
João Azevedo Lins Filho
Secretário de Infra-Estrutura, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia do Estado da Paraíba
