O Orçamento Democrático entrou na mira do Ministério Público Federal (MPF). E foi para investigar possível uso eleitoreiro do programa tão propagado pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) que o Procurador Regional Eleitoral, Victor Carvalho Veggi, instaurou um procedimento preparatório eleitoral.
Em sua justificativa para iniciar as investigações, o procurador alegou que o programa pode “afetar a normalidade, a legitimidade e o equilíbrio entre os atores envolvidos no processo eleitoral, tendo em vista o início do Orçamento Democrático 2018, amplamente divulgado pela imprensa paraibana”.
Ele prosseguiu suas argumentações sustentando que durante as plenárias são entregues pelo governo benefícios diversos, a exemplo de créditos do Empreender, além de autorização de serviços diversos.
As investigações devem ser concluídas nos próximos 60 dias.
Confira a publicação:
O Procurador da República Victor Carvalho Veggi, lotado na Procuradoria Regional Eleitoral no Estado da Paraíba, com fulcro na
Portaria PGR/MPF nº 692, de 19 de agosto de 2016,
RESOLVE:
INSTAURAR, com fundamento e no art. 2º da Portaria PGR/MPF nº 692/2016, o Procedimento Preparatório Eleitoral, com vistas a
apurar eventuais condutas que possam afetar a normalidade, a legitimidade e o equilíbrio entre os atores envolvidos no processo eleitoral, tendo em vista
o início do Orçamento Democrático 2018, amplamente divulgado pela imprensa paraibana, oportunidade em que são entregues benefícios diversos, são
concedidos créditos do programa Empreender e também são autorizados serviços.
Registrada esta, sejam inicialmente tomadas as seguintes providências:
-Proceda-se à autuação de praxe;
-Publicação desta Portaria, por meio do Sistema Único;
-Dispensa-se a comunicação à PGE;
-Cumpra-se o Despacho 1462/2018 (PR-PB-00005238/2018);
-Observe-se o prazo de 60 (sessenta) dias para finalizar ou prorrogar o prazo deste Procedimento.
VICTOR CARVALHO VEGGI
Procurador da República
