O prefeito Luciano Cartaxo encaminhou à Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), na manhã desta quarta-feira (13), o Projeto de Lei Complementar que propõe alterações no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos Auditores Fiscais. O projeto, que contempla ajustes de redação importantes para o aprimoramento do sistema remuneratório e do desenvolvimento funcional da carreira, era uma reivindicação atendida pelo prefeito após nomear uma comissão para dialogar com a categoria. “Essa era uma das minhas lutas ainda enquanto vereador e continuo preservando minhas bandeiras, porque a relação que temos com todas as categorias é de muito respeito”, afirmou Luciano.
De acordo com a mensagem 137/2017, encaminhada ao presidente do Poder Legislativo, vereador Marcus Vinícius, a proposta prevê dois tópicos: a unificação das atuais parcelas que compõem o vencimento dos servidores fiscais (a parcela fixa e a parcela variável) e a redução do tempo necessário ao cumprimento de todas as etapas da carreira funcional. As medidas conferem mais segurança jurídica aos auditores fiscais e materializam mais uma ação no sentido da valorização e fortalecimento do servidor público promovendo a melhoria da administração tributária municipal.
“Todo o projeto foi construído a partir do diálogo que estabelecemos com a categoria, inclusive com os representantes de classe. Desde 2014 quando percebemos os primeiros sinais da crise, tomamos uma série de medidas para superá-la e fizemos um esforço e trabalho em equipe para deixar um importante legado para esta cidade. Superamos a crise valorizando as pessoas que mais precisam do poder público mas, para isso, precisamos do apoio dos servidores. O que é possível de se fazer, nós não abrimos mão. Como este projeto agora, que demonstra nossa capacidade de diálogo e respeito com todas as categorias”, declarou Luciano Cartaxo.
O prefeito se reuniu com representantes da categoria em seu gabinete no Centro Administrativo Municipal (CAM) nesta manhã, ao lado dos secretários Roberto Wagner (Administração), Zennedy Bezerra (Gestão Governamental e Articulação Política) e Hildevânio Macedo (Chefe de Gabinete), para comunicar sobre o envio do projeto à Câmara. “O encaminhamento já foi feito e agora vamos aguardar a tramitação. Com certeza os nossos vereadores darão total apoio a este projeto”, disse o prefeito.
O presidente da Associação dos Agentes Fiscais do Município (AFIM), Roberval Leite de Figueiredo agradeceu ao empenho do prefeito em nome da categoria. “Esse projeto é uma mostra da dedicação e respeito que Luciano Cartaxo sempre teve com a nossa categoria. Estamos hoje de parabéns porque temos uma gestão que está levantando a moral da nossa cidade. Com muita responsabilidade e austeridade, ele soube superar a crise financeira e esta é outra cidade do ponto de vista econômico e, principalmente, social”, disse. E acrescentou: “A categoria dos auditores fiscais teve o seu período de sacrifício, mas no tempo certo Luciano Cartaxo deu as mãos e nos ajudou a chegarmos a este momento”.
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