Nota divulgada pela Secretaria de Planejamento da Prefeitura de João Pessoa na manhã desta terça-feira revela que a empresa Ferreira Costa, que pretende implantar um empreendimento em João Pessoa, mudou recentemente o projeto técnico para se adequar às normas e exigências legais para construção de obras nas proximidades do aeroclube.
O novo projeto está em análise na Secretaria de Planejamento e, se estiver de acordo com a legislação, será liberado.
A nota da Secretaria de Planejamento assegura que não existe qualquer obstáculo para a construção do empreendimento do grupo Ferreira Costa e que todos os investimentos serão bem vindos. Garante, inclusive, que a Prefeitura, através da Secretaria do Meio Ambiente, já concedeu licenças para a construção de muro, supressão vegetal do terreno e terraplanagem do local.
Haveria ainda, segundo a secretária Daniela Bandeira (Planejamento) a necessidade de a empresa requerer alvará para obras de fortalecimento do terreno, que já estariam em execução de forma irregular (Nota anexa).
NOTA À IMPRENSA
Com relação ao projeto de construção de uma unidade do Grupo Ferreira Costa no município, a Secretaria de Planejamento de João Pessoa esclarece que:
1. A administração municipal tem atuado de maneira firme para fomentar o desenvolvimento econômico da Capital, oferecendo estímulos à iniciativa privada, inclusive por meio de incentivos fiscais, da redução de impostos e da oferta de microcrédito. Dessa maneira, vem garantido a geração de emprego e renda na cidade com a chegada de novos empreendimentos;
2. A prefeitura tem procurado ser parceira e facilitadora das atividades empresariais no município, mantendo diálogo permanente com grupos como o Ferreira Costa, cujo projeto, cumpridas as exigências legais, em nenhum momento enfrentará qualquer obstáculo para sua implantação na Capital;
3. As secretarias de Planejamento e do Meio Ambiente já concederam as licenças prévias necessárias para manejo da vegetação, terraplenagem e construção do muro em torno do terreno onde será erguido a loja do grupo;
4. O único problema existente era a inadequação do projeto apresentado inicialmente e executado pela empresa, que descumpria as normas estabelecidas pelo Ministério da Defesa por meio do Comando da Aeronáutica, além da falta de requisição de alvará para obras de fortalecimento do solo;
5. Mais recentemente, a empresa protocolou um novo projeto, supostamente de acordo com a legislação vigente, que agora passa por análise técnica desta secretaria; a Secretaria de Planejamento já apresentou à empresa a relação de incorreções para nova adequeção do projeto;
6. Cumpridas as exigências legais e aprovada a nova versão do projeto, as licenças adicionais serão emitidas e o embargo imediatamente levantado.
Observação anexos:
1 – Capa do primeiro projeto apresentado em 19/09/2017;
2 – Protocolo de novo projeto em 28/11/2017;
3 – Comunicado da Seplan, em 29/09/2017 (dia seguinte), sobre necessidade de correções no projeto;
4 – Lista de pendências, com destaque para duas marcadas que ainda não foram resolvidas pela empresa (autorização do COMAER e recuo frontal).
Confira os documento:
