A Mesa Diretora da Câmara Municipal de João Pessoa arquivou, nesta quarta-feira (27), o pedido feito pelo vereador João Almeida (Solidariedade) para que a eleição da Mesa para o Biênio 2019/2020 fosse anulada. A decisão se deu a partir do parecer da Procuradoria Geral da Casa.
No pedido, João Almeida argumentou que não estava presente na segunda sessão, quando foi convocada a sessão extraordinária para a eleição do biênio 2019/2020, e que não existiu parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Legislação Participativa, afinal a mesma sequer tinha sido constituída.
O parecer do procurador Antônio Paulo Rolim e Silva reconhece os argumentos do vereador, mas pondera que “tratou-se de um ato político-administrativo no Plenário, cabendo a Mesa Diretora decidir sobre questões ligadas à eleição”.
Tendo em vista o parecer, a atual Mesa Diretora decidiu arquivar o processo, mantendo a eleição antecipada para o próximo biênio.
Assessoria da CMJP
