Prescreveu a ação que tramitava no Superior Tribunal de Justiça (STJ), contra a ex-prefeita de Conde, Tatiana Corrêa, por crime de estelionato. Tatiana havia sido condenada pelo Tribunal Regional da 5ª Região (TRF-5).
Na denúncia, o Ministério Público Federal (MPF) acusa a prefeita de integrar um suposto esquema que se iniciou com a instauração de inúmeras ações trabalhistas no ano de 1997. O processo tramita na justiça desde 2010.
Por conta dessa condenação no TRF-5, ano passado, a exprefeita não pôde disputar as eleições municipais. Com a decisão, Tatiana tem os direitos políticos recuperados e pode concorrer a qualquer cargo eletivo.
Confira o documento:
