O prefeito de Santa Rita, Emerson Panta, revogou na última semana o Decreto 32/2017, que instituiu no mês de agosto adequação orçamentária para diminuição das despesas com gastos de pessoal. A medida foi necessária na época para cumprimento dos índices estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O comprometimento acima do limite em Santa Rita foi verificado no primeiro quadrimestre e, logo no período seguinte, a Prefeitura adotou medidas e ajustes para se adequar à lei. Hoje, o município apresenta o percentual de 51,77%, motivo pelo qual foi revogado o decreto, anulando os efeitos da publicação a partir de 1º de novembro.
Segundo o prefeito, a revogação não significa que a política de austeridade será descontinuada. “Ao contrário, o compromisso continua. Continuaremos preservando a qualidade econômica e financeira das contas do município, respeitando os servidores, sempre dentro do princípio da legalidade”, afirmou Emerson Panta, explicando que as folhas de novembro e dezembro não poderão ultrapassar os gastos realizados no mês de outubro.
