O deputado estadual Galego Souza (PP) protocolou nova denúncia no Ministério Público da cidade da São Bento, dessa vez o alvo são três políticos da cidade, novamente o prefeito Jarques Lúcio (DEM), a vice-prefeita Melada Resende (PMDB) e a vereadora Marcia Roberta (PMDB).
O motivo do novo alerta jurídico diz respeito ao fato da vereadora Marcia, ter sido contratada pelo município para atuar como odontóloga, profissão a qual exerce. A peça jurídica foi recebida pelo MP são-bentense desde o último dia 30 de outubro, e nós tivemos acesso na íntegra. No final da matéria tem o link em que cada leitor pode baixar em seu equipamento de acesso a internet, o documento é público e também está disponível na sede da promotoria.
A acusação diz que a vereadora não poderia estar exercendo o cargo de contratada por excepcional interesse público do município onde também ocupa cargo político eletivo. É citada a Lei Orgânica Municipal como fundamentação jurídica onde versa no artigo 26 que os parlamentares da Terra da Rede não podem ter contrato com o município, e nem ocupa-los sem serem efetivos.
No artigo 27, que é mais forte, a principal norma da cidade ainda preceitua que é passível a perca do mandato por parte do vereador que assim o fizer.
Marcinha como é chamada também pelo eleitorado, atualmente atua como odontóloga do PSF do Distrito de Barra de Cima, e conforme o SAGRES do Tribunal de Contas do Estado recebeu em Agosto recebeu cerca de R$ 2,500 pelos serviços prestados ao município. No mesmo mês também recebeu os subsídios (salário) de vereadora, pouco mais de 6,400 reais.
A denuncia também enumera que a acumulação desses salários é vedada, cita a CF/88 e agora cabe ao MP averiguar.
O deputado Galego através do seu advogado ainda acusa o prefeito Jarques Lúcio e a vice Melada Resende de improbidade administrativa, ele cita que houve no caso também nepotismo, visto que Marcia Roberta é filha da vice-prefeita. A vereadora também é irmã do deputado Jullys Roberto (PMDB) e filha do ex-deputado Marcio Roberto (PMDB).
GS é representado na denuncia pelo advogado Manolys Silans, e nessa ele pede a abertura de uma ação civil pública por parte do promotor Thomaz Ilton.
O Blog como sempre aber espaço a todos os citados.
Confiram a peça no link abaixo:
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Blog do Clinton Medeiros
