O diretor de Relações Institucionais do Sintur-JP, Isaac Júnior, afirmou que ainda não foi informado pela Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob) de João Pessoa sobre a implantação da nova tarifa de ônibus que passará a vigorar a partir deste sábado (21).
A Semob emitiu uma nota na tarde desta sexta-feira (20) em que alega que apesar dos recursos impetrados no Tribunal de Justiça da Paraíba e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) terá de cumprir decisão judicial que prevê recomposição do preço da passagem.
Entenda o caso
No último dia 11, o desembargador João Benedito da Silva, acolheu o pedido no Agravo Interno interposto pela Transnacional Transporte Nacional de Passageiros, e reconsiderou a liminar anteriormente deferida, que suspendia os efeitos da decisão do Juízo de 1º Grau, que culminou com a recomposição do preço da passagem.
A Transnacional alegou que a suspensão da liminar deve ser revista, pois, de acordo com a legislação atual, o reajuste tarifário não se caracteriza como ato discricionário do prefeito, vinculando-se, na verdade, aos estudos técnicos formulados pela Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob), com participação efetiva do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana. Segundo a agravante, trata-se de um ato administrativo vinculado, que segue fórmula matemática preestabelecida.
Também foi apresentada uma fórmula matemática utilizada no cálculo da tarifa, a qual é definida pelo rateio do custo total dos serviços prestados pelo número de passageiros equivalentes. O custo total é composto por uma parcela fixa e outra variável, sendo que esta última compreende os itens associados à quilometragem percorrida. Já o custo fixo, por sua vez, diz respeito às despesas mensais com pessoal, despesas administrativas, depreciação dos veículos, rentabilidade justa do serviço prestado bem como tributos incidentes sobre o serviço prestado.
Paraiba.com
