Desembargador estabelece que a estudo do Conselho de Mobilidade Urbana seja respeitado e tarifa sofrerá reajuste. Multa para o descumprimento será de 10 mil por dia.
Em agosto deste ano a juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti, determinou que a prefeitura de João pessoa faça uma adequação no preço das passagens de ônibus. A magistrada entendeu que o reajuste aprovado em fevereiro não cumpriu os estudos feitos pela Semob, que leva em consideração custos com combustível, manutenção, entre outros itens, que determina o quanto deveria custar a tarifa.
A prefeitura recorreu da decisão, e hoje (10), o desembargador João Benedito determinou que a decisão da Juíza Flávia deverá ser colocada em prática, e diante disso a prefeitura de João Pessoa tem 10 dias para implantar o novo valor, que segundo a juíza, deverá ser de R$3,30. “A Semob apresentou esse valor ao prefeito na ocasião em que se discutiu o reajuste, mas o prefeito não aprovou e definiu que a passagem seria de R$ 3,20”, explica a juíza.
Segundo o parecer o valor aprovado não cobre os custos do setor e por isso, foi dado entrada nesta ação para buscar o valor adequado. “A tarifa paga em João Pessoa é insuficiente para cobrir os gastos. Entendemos que o setor precisa adequar urgente o quanto se cobra pela tarifa, para não quebrar”, argumenta Flávia.?
