O juiz da 4ª Vara da Fazenda, Francisco Antunes Batista, indeferiu pedido dos advogados do prefeito afastado de Bayeux, Berg Lima (sem partido), para anular processo de cassação do prefeito na Câmara Municipal.O prefeito afastado argumentou que seu direito de defesa foi cerceado.
Segundo os advogados, Berg não foi notificado para comparecer à sessão nem tomou ciência prévia sobre a sessão em que os vereadores aprovaram o pedido de cassação do prefeito, o que na visão dos advogados , fere os princípios de ampla defesa.
Em contrapartida, o juiz Francisco Antunes destacou que não há previsão legal para convocação de Berg Lima, haja vista que a sessão tratava apenas do recebimento da denúncia. Só após a notificação da Comissão Processante, de acordo com o magistrado, é que o investigado passa a exercer o direito de defesa.
