Oitenta e seis famílias assentadas em dois assentamentos da reforma agrária localizados no município de Lucena, na região metropolitana de João Pessoa, a cerca de 42 quilômetros da capital paraibana, receberam Contratos de Concessão de Uso (CCUs) nesta sexta-feira (4). O documento, firmado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e as famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), transfere, em caráter provisório, a parcela do imóvel rural transformado em assentamento ao beneficiário da reforma agrária, assegurando a ele acesso à terra, a créditos e a outras políticas do Governo Federal de apoio à agricultura familiar.
Foram entregues 45 CCUs no Assentamento Estivas do Geraldo e outros 41 títulos provisórios no Assentamento Oiteiro de Miranda. Os documentos foram entregues pelo superintendente regional do Incra/PB, Rinaldo Maranhão, pelo chefe da Divisão de Obtenção de Terras do Incra/PB, Leomax Bandeira, e por técnicos da Autarquia.
Rinaldo Maranhão explicou que o título provisório, que tem validade de cinco anos, renovável por outros cinco, é um importante instrumento da política de reforma agrária porque dá segurança jurídica às famílias e garante aos assentados o acesso às políticas públicas do Governo Federal.
“Estamos trabalhando para, nos próximos meses, fazermos o georreferenciamento dos assentamentos da região e darmos também os títulos definitivos às famílias assentadas. É uma forma de dar segurança e garantir o futuro dessas famílias”, concluiu.
Na Paraíba, a meta é entregar quatro mil CCUs e 1,5 mil títulos definitivos até o final do ano. As ações de intensificação da titulação provisória e definitiva de lotes em assentamentos federais têm como meta a emissão de 250 mil títulos para beneficiários do PNRA em todo o país até o fim de 2017.
Desenvolvimento e produção
Para o agricultor Geraldo Araújo do Nascimento, 65 anos, do Assentamento Estivas do Geraldo, o título provisório dá mais segurança e facilita a vida das famílias do assentamento. “Assim não é preciso ir ao Incra, em João Pessoa, para pegar um documento que diga que a gente é assentado”, disse.
Nos sete hectares da parcela da família de Seu Geraldo, há um pouco de tudo: feijão, milho, macaxeira, batata-doce, maracujá, laranja, coco e banana prata e anã.
Parte da produção é comercializada em um box no Mercado Municipal de Cabedelo e na feira livre do mesmo município, localizado nas proximidades de Lucena. Outra parte é comercializada através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), como a banana, o abacate e a batata-doce. “Por mês, eu entrego cem quilos de banana para o Pnae. No ano passado, vendi uma tonelada de abacates para o PAA”, afirmou.
A maior produção da família é de coco seco, que também já tem comprador certo, uma fábrica de óleo e de farinha de coco localizada em Lucena. De dezembro de 2016 a julho de 2017, foram colhidos cerca de 27 mil frutos na parcela.
Para Seu Geraldo, “a vida mudou 150%” depois que virou assentado. “Não tenho inveja da cidade grande não. O avanço foi grande, mas eu me esforço, dou o sangue mesmo”, afirmou o assentado, que vive há 52 anos nas terras do assentamento.
Ele contou que os posseiros, antes da destinação do imóvel à reforma agrária, viviam em casas de taipa cobertas com palhas de coqueiro e sofriam com as limitações impostas pelo antigo proprietário das terras.
“O proprietário não deixava a gente plantar sequer um pé de fruta. A gente não tinha condições de comprar nem uma bicicleta. Aqui todo mundo hoje vive em casas de alvenaria e tem carro ou moto”, disse Seu Geraldo, apontando para a caminhonete de segunda mão que comprou recentemente. “A gente não deve nada a ninguém. Tudo que a gente compra é à vista”, garantiu.
Títulos provisórios e definitivos
A Constituição Federal de 1988 estabelece que os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títulos de concessão de uso ou de domínio, instrumentos que asseguram o acesso a terra.
Firmado entre a autarquia e as famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), o CCU transfere o imóvel rural ao beneficiário em caráter provisório, assegurando a posse da parcela e o acesso às ações do Incra, assim como a outras políticas do Governo Federal de apoio à agricultura familiar.
O TD é o instrumento que transfere o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária em caráter definitivo. É garantido pela Lei 8.629/93, quando verificado que o imóvel rural que deu origem ao assentamento esteja registrado em nome do Incra, que tenham sido concluídos o georreferenciamento do perímetro da área e dos lotes e o Cadastro Ambiental Rural (CAR), e ainda que a família assentada tenha cumprido as cláusulas do CCU, tenha condições de cultivar a terra e de pagar o título de domínio em 20 parcelas anuais.
Além da garantia da propriedade da terra para os trabalhadores rurais assentados, a titulação efetuada pelo Incra contém dispositivos norteadores dos direitos e deveres dos participantes do processo de reforma agrária, ou seja, do poder público, representado pelo Incra, e dos beneficiários, caracterizado pelos assentados.
Assessoria
