No mesmo dia em que que o desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba autorizou a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) a suspender o sistema de racionamento em Campina Grande, o Ministério Público Federal (MPF) que suspenda o fim do racionamento em relação ao reservatório Epitácio Pessoa (açude de Boqueirão).
O MPF também recomendou à Agência Nacional das Águas (ANA) e à Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa) que suspendam as autorizações para irrigação na bacia do Açude Epitácio Pessoa, que haviam sido permitidas na Resolução Conjunta ANA e AESA nº 1292/2017. Os três órgãos citados terão o prazo de 24 horas para informar se acatam ou não as recomendações do procurador do MPF em Campina Grande Bruno Galvão.
As suspensões recomendadas devem durar até que haja estudo técnico destacando a viabilidade do uso das águas para fins diversos, bem como a captação de água pela Cagepa, na ordem de 1300 litros por segundo, em um cenário que não seja possível captar continuamente água do Projeto de Integração do São Francisco (PISF).
Segundo o MPF, o objetivo das recomendações é resguardar a segurança hídrica da população que depende do açude de Boqueirão, garantindo a continuidade da operação do sistema hídrico do Eixo Leste, ainda durante a fase de pré-operação e execução das obras que ainda se fazem necessárias. O órgão considerou as informações do Ministério da Integração Nacional, de que o projeto ainda não pode ser considerado como fonte estável, por estar em fase de testes, e o uso das águas neste momento pode colocar em risco a segurança hídrica da população.
O Ministério Público Federal considerou também que não é possível garantir que haverá balanço hídrico positivo nos próximos meses, bem como a continuidade da vazão projetada pela ANA e Aesa, tendo em vista a necessidade de prosseguimento das obras e reparos no PISF. Também foi pontuado que, até o momento, a ANA e a Aesa não verificaram se é possível manter captação autorizada à Cagepa, nem o uso das águas do reservatório para fins de abastecimento humano e dessedentação de animais.
Além disso, levou-se em conta que o Ministério da Integração Nacional não concorda com a suspensão do racionamento nesse estágio, tendo até defendido que essa medida, por precaução, só deveria ser tomada quando o reservatório atingisse patamar que garantisse o fornecimento de água à população pelo período de um ano, o que dá um volume de 97 milhões de metros cúbicos.
Por fim, o MPF também considerou que a decisão de encerrar o racionamento se funda em resolução que não contemplou a possibilidade concreta de que nos próximos meses, em razão das obras e reparos no Eixo Leste do PISF, a liberação d’água para o açude Epitácio Pessoa poderá ser interrompida ou prejudicada.
Jornal da Paraiba
