O Governo do Estado, através da Procuradoria-Geral, abriu sindicância para investigar denúncias de favorecimento a leiloeiro da Junta Comercial da Paraíba (Jucep). De acordo com paracer jurídico da procuradoria, publicado no Diário Oficial, há indícios de flexibilização das normas para beneficiar o leiloeiro oficial, Givan Cabral de Sousa Júnior.
Ainda segundo o parecer, houve a concessão de matrícula ao leiloeiro oficial sem respeitar os prazos estipulados por lei e ausência do pagamento integral de caução, o que fere à legislação que rege a matéria. Na decisão, o Governo do Estado decide suspender a matrícula de Gilvan Cabral e resolve nomear Emanoel Silva Abraão de Lima como novo leiloeiro oficial da Junta Comercial. Além disso, foi aberta uma sindicância no âmbito da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico para apurar as supostas irregularidades
Veja o parecer jurídico abaixo:
