O procurador-geral do estado, Gilberto Carneiro, criticou a decisão do conselheiro do Tribunal de Contas, Marcos sobre a suspensão da criação da Guarda Militar Temporária. De acordo com o procurador, há equívocos do conselheiro no tocante ao papel do TCE.
“Talvez exista uma interpretação errada em relação ao papel do Tribunal de Contas do Estado. O TCE pode evidentemente fazer a análise sobre os atos do ponto de vista concreto. Nós nos baseamos numa legislação já existente em outros estados. A previsão que está na lei é apenas para utilização da mão de obra para o feito de supri as demandas das unidades prisionais”, afirmou.
Gilberto Carneiro critica decisão sobre suspensão da Guarda Militar: “Interpretação errada”
