A deputada Eliza Virgínia (PSDB) e o deputado Anísio Maia (PT) protagonizaram debate, na tribuna da Assembleia Legislativa, sobre a lei aprovada pela Casa, que obriga estabelecimentos comercias a fixarem cartazes contra a homofobia.
Eliza criticou a inconstitucionalidade da matéria. Segundo ela, a ALPB infringiu a constituição ao deliberar sobre tema inerente ao direito civil, competência da União. A tucana criticou, ainda, o valor da multa pelo descumprimento da lei.
“Essa lei é discriminatória. Todos somos iguais perante a lei. Essa Casa, é uma Casa de lei, não podemos conceber uma lei inconstitucional que fere o direito civil, privado e da União. A multa aplicada é outro absurdo, são R$ 10 mil pelo descumprimento. Vão quebrar os empresários para encher os cofres das ONG’s LGBT’s”, disparou.
Já Anísio Maia rebateu a postura da parlamentar e ressaltou o caráter homofóbico nas declarações de Eliza. “Diga, abertamente, deputada, as suas posições. Na Paraíba, 88 gays foram assassinados de 2011 a 2014, a senhora é a favor da agressão e violência contra homossexuais? A sociedade aceitou bem a lei e a campanha”, reagiu o petista.
