O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), Conselheiro André Carlo Torres, destacou, nesta sexta-feira (14), a importância da capacitação dos vereadores paraibanos através de oficinas como a que será realizada, no próximo dia 24, em João Pessoa.
O curso “Orçamento Público Municipal e a Constituição Federal”, promovido pela Câmara Municipal de João Pessoa, por meio da Escola do Legislativo, e do Senado Federal, através do Interlegis, vai capacitar parlamentares e servidores para a elaboração de emendas ao orçamento municipal e à apreciação de matérias orçamentárias.
André Carlo Torres lembrou que uma das principais tarefas do Legislativo é justamente o controle orçamentário. “Uma das atividades principais do vereador é exercer, ao lado do Executivo, o controle da gestão orçamentária e, um curso como este, prepara o parlamentar para que possa exercer esta tarefa, conhecendo instrumentos que facilitam o acompanhamento e planejamento do orçamento”. E completou: “Por isso um curso com esta temática é tão importante”, avaliou.
Sobre o orçamento impositivo, implantado recentemente em João Pessoa através da “Emenda Cidadã, o conselheiro disse ver com bons olhos a mudança. “Houve a emenda constitucional trazendo esta mudança e, a meu ver, ela dá uma robustez maior ao orçamento, fazendo com que determinadas parcelas deste sejam obrigatoriamente executadas”. E arrematou: “Vejo com bons olhos”.
O conselheiro registrou ainda que as “mutações” sofridas nos últimos anos pelo orçamento público garantiram justamente “mais efetividade”.
Para o presidente da Câmara de João Pessoa, Marcos Vinícius (PSDB), a capacitação do parlamentar é indispensável para garantir maior produtividade e relevância na atuação do Legislativo. “Um Legislativo preparado e atualizado com o que existe de mais moderno na lei orçamentária pode contribuir muito para seu município e a Emenda Cidadão, implantada em João Pessoa vai mostrar o quanto uma câmara pode contribuir com a cidade”, ratificou.
O curso será realizado das 9h às 18h e as inscrições, gratuitas, já podem ser feitas pelo site do Interlegis ou no dia do evento, caso restem vagas. As informações também podem ser obtidas na Escola do Legislativo de João Pessoa pelo e-mail [email protected] ou telefone (83) 3218-6309; 3218-6382.
