Imagine a oportunidade de debater o tema “Orçamento Impositivo” com um dos maiores estudiosos deste assunto no Brasil. Topa? O convite é do presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Marcos Vinícius (PSDB), que está trazendo o diretor-executivo do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), Dr. Helder Rebouças para um evento único na próxima segunda-feira (24) .
Com doutorado pela Universidade de Brasília, cujo tema foi “a impositividade das emendas parlamentares ao orçamento à luz do princípio constitucional do planejamento público”, Dr. Helder é um dos nomes confirmados para o curso “Orçamento Público Municipal e a Constituição Federal”, promovido pela Câmara Municipal de João Pessoa, por meio da Escola do Legislativa, e do Senado Federal, através do Interlegis.
Novidade recentemente implantada em João Pessoa, o “Orçamento Impositivo”, chamado na capital paraibana de “Emenda Cidadã”, vem gerando debates em todo país. ” Estarei em João Pessoa falando sobre a recente previsão constitucional de que as emendas ao orçamento na área de saúde seriam impositivas. Ou seja, seriam obrigatoriamente executadas pelo Executivo”. E completou: “Hoje há um grande debate sobre este tema nos municípios do Brasil e as câmaras vêm tentando saber se esta regra vale também para os municípios”, explicou Dr. Helder.
Para o presidente da Câmara, a oportunidade dos parlamentares paraibanos ouvirem um dos maiores nomes do país em se tratando de Orçamento Impositivo é única. “Será um momento em que os homens e mulheres que compõem o Poder Legislativo nos municípios da Paraíba terão oportunidade de conhecer mais sobre um instrumento poderoso de controle e Justiça Social, já que o vereador é o representante do povo nas cidades e uma emenda de um parlamentar passa a ganhar o contorno da vontade popular saindo de fato do papel”, explicou.
Entusiasta do tema, o Diretor do ILB registrou ainda que começou a estudar o assunto há 15 anos. “Meu orientador foi o ministro Gilmar Mendes. Na época o Estado de Rondônia tinha a previsão legal de que as emendas apresentadas pelos deputados estaduais eram impositivas. Quando mudou o governador, o chefe do Executivo resolveu levar o assunto para o STF e este se tornou meu trabalho de doutorado”.
O curso será realizado no dia 24 de julho das 9h às 18h no auditório Ariano Suassuna, localizado na sede do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB), Bairro do Jaguaribe, e as inscrições, gratuitas, já podem ser feitas pelo site do Interlegis ou no dia do evento, caso restem vagas. As informações também podem ser obtidas na Escola do Legislativo de João Pessoa pelo e-mail [email protected] ou telefone (83) 3218-6309; 3218-6382.
