O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, defendeu, na manhã desta sexta-feira (7), uma maior margem de parcelamento para que os municípios possam efetuar os pagamentos das dívidas com a Previdência Social, durante Audiência Pública com a Comissão Mista pelo novo Refis, que discute a Medida Provisória 778/2017. A sugestão de Luciano Cartaxo visa beneficiar, sobretudo, os pequenos municípios do interior, para que eles possam parcelar suas dívidas em até 240 vezes, e permitir que eles voltem a estabelecer parcerias e convênios com o Governo Federal para novos investimentos.
A audiência pública aconteceu no Auditório do Centro Cultural Ariano Suassuna, no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), e contou com a presença do relator da Medida Provisória, o senador paraibano Raimundo Lira. Segundo ele, a audiência serviu para ouvir as sugestões dos prefeitos dos municípios paraibanos para que ele possa incluir na apresentação do seu relatório sobre a proposta.
Segundo explicou o senador, a MP permite a possibilidade de reunir todas as dívidas previdenciárias, inclusive as já parceladas, e dividí-las em 200 pagamentos, limitada cada prestação a 1% da Receita Corrente Líquida. Ela dá a condição, a partir do primeiro pagamento, de o município receber a certidão negativa, para poder voltar a assinar convênios com o Governo Federal. Se no final dos 200 meses o prefeito não tiver quitado a conta, ela pode ser dividida novamente por mais 60 meses.
No entanto, o prefeito Luciano Cartaxo destaca que mais do que isso, a MP pode unir os melhores valores referentes à lei de 2013 que trata sobre o tema com o texto da atual MP que está sendo proposta, para melhorar ainda mais a situação dos municípios. “Diversos municípios do Brasil inteiro estão com dificuldades em relação ao pagamento de suas dívidas previdenciárias. Isso gera o problema da falta do Certificado de Regularização Previdenciária, sem o qual nenhum município consegue estabelecer parcerias e convênios com o Governo Federal, o que causa um prejuízo muito grande”, destacou o prefeito.
Para Luciano Cartaxo, através da lei anterior, logo no início de sua gestão, em 2013, a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) conseguiu um parcelamento em 240 vezes, e não em 200 vezes como sugere a MP, e redução de 100% dos juros e encargos, enquanto a proposta atual concede apenas 25%. “O benefício maior é em relação às multas, já que na MP a redução é de 80% e no acordo que fizemos em 2013, era de apenas 50%. Então, acredito que seja possível que a nova MP leve em consideração os melhores números praticados pela lei de 2013, o que dará um fôlego maior para os municípios”, explicou.
Luciano Cartaxo destacou ainda a importância de trazer este debate para a Paraíba. “É uma oportunidade que os prefeitos e gestores estão tendo de questionar, de propor e sugerir antes de efetivamente esta MP chegar à votação na Câmara Federal e no Senado. Eu acredito que é um incentivo importante porque os municípios precisam de apoio. A crise que está colocada hoje no país, ela acontece principalmente nos municípios que é onde as pessoas vivem, onde acontecem os problemas do dia-a-dia. Então é importante que o Governo Federal tenha esta sensibilidade de procurar atender cada vez mais os municípios para que a gente possa investir na qualidade de vida e melhorar a vida das pessoas”, disse o prefeito.
