Uma ação na justiça movida pelos advogados do Sindicato dos Funcionários Públicos de Santa Rita (Sinfesa) travou as tentativas do prefeito do Município, Emerson Panta (PSDB) de pagar os salários atrasados do funcionalismo, deixados pela gestão anterior.
É que um acordo entre o ex-prefeito, Netinho (PR) e advogados do sindicato, três dias antes dele deixar a prefeitura, destinava parte da verba oriunda de precatórios do Governo Federal, para pagamentos de honorários advocatícios.
Pelo acordo, 60% do valor total, o equivalente a quase R$ 5 milhões seriam destinados aos advogados e sindicato e apenas 40% à prefeitura. A nova gestão já havia negociado com o Banco do Brasil a antecipação do pagamento aos servidores .
“Após vários levantamentos, descobriu-se agora que toda essa negociação foi por água abaixo porque o Sinfesa e o ex-prefeito Netinho, dias antes de deixar o cargo, já havia dividido entre amigos 60% do dinheiro a receber, o que significa que a Prefeitura ficará apenas com 40% do valor dos recursos a que tinha direito”, disse a assessoria de Emerson Panta.
Pelo acordo, segundo a assessoria, dois advogados do sindicato, pai e filho, receberiam o equivalente a mais da metade de uma folha mensal. Segundo a procuradora do município, a lei proíbe pagamentos a advogados com recursos da educação.
“Eles (os advogados) pediram na ação cautelar, o bloqueio total dos recursos enquanto não se conclui o processo, isso faltando três dias para terminar a gestão passada. O acordo não foi homologado porque o juiz achou o valor muito alto para os últimos dias de gestão. A ação cautelar é oara bloquear esse dinheiro enquanto não se homologa essa acordo”, disse a procuradora Luciana Meira.