Em nota encaminada à impresa na noite deste sábado (3), o presidente do Tribunla de Justiça da Paraíba, Joás de Brito, responsabilizou o Governo do Estado pela superlotação na unidade de cumprimento de medida socioeducativa Lar do Garoto, em Campina Grande, onde faleceram sete adolescente, após rebelião na madrugada deste sábado.
O presidente do TJPB ressalta que a responsabilidade da administração do Lar do Garoto é do Estado e cobra a construção de novos presídios para solucionar o problema de superlotação nas unidades de medidas socioeducativas. Eleisenta inda, qualquer responssbilidsde do juiz em questão, Algacyr Rodrigues Negromonte.
Nota
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA vem a público lamentar o ocorrido na unidade de cumprimento de medida socioeducativa LAR DO GAROTO PADRE OTÁVIO SANTOS, situado na cidade de Campina Grande e se solidarizar com os familiares das vítimas adolescentes que faleceram em decorrência da rebelião naquele estabelecimento na madrugada deste sábado, dia 03 de maio, ao tempo em que reconhece o trabalho operoso do Juiz de Direito titular da Vara Privativa da Infância e da Juventude de Campina Grande, Dr. ALGACYR RODRIGUES NEGROMONTE, que tem envidado esforços para fazer cumprir a Lei nº 12.594/2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo SINASE e enfatizar que a responsabilidade pela administração de tais Unidades é do Poder Executivo, e que o problema da superlotação pode ser resolvido com a construção de novas unidades para cumprimento de medida socioeducativa de internação, nomeação e capacitação de servidores.
Desembargador JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO
