O Ministério Público Federal (MPF) revelou, nesta quarta-feira (14), a falta de segurança em todas as barragens da transposição, na Paraíba. O problema foi exposto durante reunião no Ministério da Integração Nacional, em Brasília. No fim de semana, o canal da transposição do Eixo Leste rompeu entre Custódia e Sertânia, em Pernambuco, próximo ao reservatório Copoti. O mesmo, segundo o órgão, pode ocorrer em terras paraibanas. O trecho é executado pela empresa OAS. Além de dar ciência do fato a autoridades federais responsáveis, o MPF passou a acompanhar as providências para a correção do problema e, nesta terça-feira (13), esteve presente em reunião no Ministério da Integração, em Brasília.
Durante a reunião, a procuradora da República Polireda Medeiros, integrante do Grupo de Trabalho Revitalização do Rio São Francisco, da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF, apresentou ao Ministério da Integração Nacional preocupações relativas à segurança das barragens do canal da transposição e a uma licença de pré-operação concedida pelo Ibama, cuja legalidade o MPF examina. No estado da Paraíba, por exemplo, todas as barragens da transposição estão indicadas pela Agência Nacional de Águas (ANA) como de risco, mas nenhuma delas conta com plano de ação de emergência.
A procuradora informou ainda sobre a existência da tramitação de diversos inquéritos civis públicos que examinam denúncias de superfaturamento, fiscalização deficiente, erros de projeto e execução e, agora, a causa deste recente acidente. Nesta quarta-feira (14), o sistema foi normalizado. O rompimento não gerou vítimas, apenas danos ao bem público, a uma estrada vicinal e a propriedades particulares próximas ao local, em sua maior parte com avarias em cercas.
Ao fim da reunião, restou acordado que:
a) o Ministério da Integração Nacional dará acesso integral ao Ministério Público Federal na Paraíba aos projetos de integração do São Francisco;
b) que em até três meses o plano de segurança de barragens e o plano de ações emergenciais dos reservatórios serão encaminhados à ANA;
c) que o Ministério da Integração manterá em prontidão equipes de monitoramento dos trechos em construção e já construídos e
d) que as 12 barragens do Eixo I serão diagnosticadas por consultor independente, do mesmo modo que outros equipamentos do sistema, escolhidos por meio de amostragem.
O MPF continua acompanhando todos os desdobramentos do incidente, bem como a própria execução do projeto de transposição do Rio São Francisco, por meio dos procuradores da República com atribuições relativas às matérias tratadas pelas Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal que atuam na defesa do meio ambiente e do patrimônio cultural e no combate à corrupção.
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