Por meio de Medida Provisória, publicada na edição desta quinta-feira (11) do Diário Oficial do Estado, o governador Ricardo Coutinho extinguiu a Rádio Tabajara Superintendência de Radiodifusão e autorizou a restauração da Empresa Rádio Tabajara da Paraíba S.A.
De acordo com a decisão, os atuais servidores da instituição que não são concursados terão os contratos encerrados. Posteriormente, a Empresa Tabajara ficará autorizada a contratar comissionados por tempo determinado, caso haja a necessidade para funcionamento da empresa.
A contratação de pessoal permanente será por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos, observadas as normas específicas editadas pelo Conselho Administrativo.
Os bens móveis, imóveis, materiais e equipamentos, integrantes do acervo da Tabajara passarão ao patrimônio do Estado e, após inventário, sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Administração, serão repassados gratuitamente para Empresa Rádio Tabajara da Paraíba S.A. ou redistribuídos para outros órgãos da Administração Pública Estadual.
Nova estrutura da Tabajara:
I ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO SUPERIOR
a) Assembleia Geral dos Acionistas;
b) Conselho Administrativo; e
c) Conselho Fiscal.
II ÓRGÃO DE DIREÇÃO SUPERIOR
a) Presidência.
III ÓRGÃO DE ASSESSORAMENTO
a) Chefi a de Gabinete;
b) Assessoria Jurídica; e
c) Ouvidoria.
IV ÓRGÃO DE ATUAÇÃO INSTRUMENTAL
a) Gerência Administrativa e Financeira;
1. Subgerência Administrativa;
1.1. Núcleo de Recursos Humanos;
1.2. Núcleo de Compras e Patrimônio;
2. Subgerência Contábil e Financeira;
2.1. Núcleo de Cobrança e Contabilidade; e
3. Subgerência de Tecnologia da Informação.
IV ÓRGÃO DE ATUAÇÃO FINALÍSTICA
a) Diretoria de Rádio e TV;
1. Gerência Executiva de Radiodifusão;
1.1. Gerência Operacional Técnica;
1.2. Gerência Operacional de Marketing de Rádio e TV;
1.3. Gerência Operacional de Técnica Comercial de Rádio e TV;
2. Gerência Executiva de Conteúdo Jornalístico; e
2.1. Gerência Operacional de Esporte.
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