O governador Ricardo Coutinho lança, nesta segunda-feira (8), às 16h, em solenidade no Palácio da Redenção, um novo Edital de Convocação de credores para celebração de acordos diretos para pagamentos de precatórios. Desta vez, poderão ser negociadas as dívidas inscritas no ano de 2010, para as quais o Governo do Estado já dispõe de R$ 26 milhões.
Durante a solenidade, também serão finalizados os processos de 363 credores que celebraram acordos diretos na Procuradoria Geral do Estado (PGE) para receberem precatórios inscritos no biênio 2008/2009, orçados em R$ 12,5 milhões, cujos recursos já foram repassados pelo Governo do Estado ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para o pagamento.
O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, ressaltou a importância do lançamento deste terceiro edital, como forma de reduzir a dívida de precatórios e garantir recursos para a quitação de mais. Segundo ele, a medida vai permitir que os credores de precatórios inscritos no ano de 2010 possam se credenciar, caso queiram, para a modalidade, junto à Câmara de Conciliação de Precatórios (Conprec), dentro da ordem cronológica, com deságio de 40% no valor do precatório.
Até agora, o Governo do Estado já liberou para o TJPB para mais de R$ 15 milhões para pagamentos de precatórios na modalidade de acordos diretos, relativos aos biênios 2006/2007 e 2008/2009, que beneficiaram 544 credores. Os acordos foram celebrados a partir de editais de convocação lançados pela Procuradoria Geral da Paraíba (PGE), por meio da Conprec, em 27/09/2016 e 04/01/2016, correspondentes aos dois biênios, respectivamente. Os créditos totalizavam mais de R$ 25 milhões.
De acordo com Gilberto Carneiro, que também é o presidente da Conprec, com a celebração desses acordos houve uma economia de mais de R$ 10 milhões para os cofres públicos estaduais, uma vez que com o deságio (redução do valor do precatório em 40%), foram pagos pouco mais R$ 7,5 milhões aos credores, em cada um dos biênios.
No primeiro edital, lançado em setembro, destinado às dívidas inscritas no biênio 2006/2007, foram formalizados 181 acordos, que totalizavam mais de R$12.535.852,78 em precatórios. Para quitação dessas dívidas, o Governo do Estado destinou ao TJPB a quantia de R$7.521.511,67, com a obtenção de um desconto de R$ 5.014.342,71. Já o segundo edital, relativo ao biênio 2008/2009, lançado em novembro, cujos créditos já foram liberados pelo governador, vai contemplar 363 credores de precatórios orçados em R$ 12.581.952,83. Eles receberam R$ 7.549.171,81, gerando uma economia de R$ 5.032.781,02.
“Por meio desta modalidade, o Governo da Paraíba já celebrou mais de 500 acordos, que garantiram a redução de mais de R$ 25 milhões no estoque de precatórios no Estado, com uma economia de mais de R$ 10 milhões para os cofres estaduais, resultante do deságio de 40% da liquidação dos débitos dos biênios 2006/2007 e 2008/2009”, explicou o procurador-geral, que ressaltou também a importância do trabalho realizado pela Gerência de Precatórios e Subgerência Administrativa da PGE, que têm envidado todos os esforços para implementar as medidas necessárias à execução do programa pioneiro, em suas várias fases.
Gilberto Carneiro disse ainda, que governador Ricardo Coutinho continua focado em reduzir a dívida de precatórios no Estado, mesmo enfrentando crise financeira e queda crescente nos repasses de recursos federais para Paraíba. “A atual gestão já pagou mais de R$ 700 milhões em precatórios, enquanto no período de 10 anos, entre 2000 a 2010, foram pagos apenas R$ 50 milhões”, declarou.
