A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio da Secretaria da Receita (Serem) e Procuradoria-Geral do Município (PGM), prorrogou o prazo para pagamento do Programa de Recuperação Fiscal do Município de João Pessoa (Refis), até o dia 31 de maio. Dez mil pessoas já foram atendidas e renegociaram suas dívidas.
A renegociação dos débitos começou há cerca de um mês e o contribuinte que quiser aderir ao programa deve se dirigir a um dos postos de atendimento da Secretaria da Receita Municipal, localizados no Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, que funciona das 8h às 14h. Serão distribuídas 450 fichas diariamente para a população.
Descontos Com a prorrogação, o contribuinte, pessoa física ou jurídica, terá mais tempo para pagar seus débitos à vista com descontos de até 100% nos juros e 90% nas multas por mora ou infração.
Se for foi parcelado, de duas a 12 vezes, os descontos são de 70%; de 13 a 24 parcelas, desconto de 50%; de 25 a 36 parcelas, desconto de 30% e, para parcelamento de 37 a 48 vezes, o desconto é de 10%. Já no caso do ITBI, o desconto é de 25%.
A negociação das dívidas dos contribuintes com a PMJP foi definida pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que começou no dia 4 do mês de abril. Por meio da iniciativa, é possível negociar tributos como de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Coleta de Resíduos (TCR), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) que sejam anteriores a 2016.
O Refis é uma oportunidade para o contribuinte saldar as dívidas com a PMJP e evitar futuras complicações. Após o término do Mutirão, as pessoas que não tiverem negociado os tributos vencidos, terão a dívida protestada e o nome inserido nos órgãos de proteção ao crédito.
Calendário de atendimento:
Retardatários As pessoas que não puderem comparecer ao CAM nas datas programadas, conforme o nome inicial, podem procurar atendimento durante as outras datas ou exclusivamente de 29 a 31.
