O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba retoma nesta quinta-feira (4) o julgamento da ação que pede a cassação do governador Ricardo Coutinho (PSB-PB) por abuso de poder político e econômico nas eleições 2014 na concessão de benefícios da PBPrev.
O julgamento foi interrompido na sessão do dia 24 de abril pelo pedido de vista do juiz federal Emiliano Zapata. A ação foi movida pela coligação que teve como candidato a governador, o senador tucano Cássio Cunha Lima.
Já votaram quatro juízes. O relator Romero Marcelo reconheceu que houve uso eleitoreiro da PBPrev mas votou contra o parecer do Ministério Público, que pediu a cassação do governador. O juiz Márcio Maranhão abriu divergência e votou pela cassação. A juíza Michelini Jatobá e o juiz Breno Wanderley acompanharam o relator.
O Ministério Público Eleitoral emitiu um parecer contundente pela cassação do mandato do governador e inelegibilidade por oito anos, cassação do mandato da vice-governadora Lígia Feliciano, e inelegibilidade por oito anos do ex-presidente do Instituto de Previdência do Estado (PBPrev), Ramalho Leite.
O MP entendeu que houve conduta abusiva com fins eleitoreiros no pagamento de precatórios a aposentados e pensionistas às vésperas da eleição.
Aije Fiscal Em outra ação que tramita no Tribunal Superior Eleitoral contra o governador Ricardo Coutinho, o vice-procurador geral eleitoral, Nicolau Dino, deu parecer favorável à cassação e inelegibilidade do governador pelo “flagrante uso da máquina pública” no caso que ficou conhecido como Aije Fiscal, em que a acusação é de concessão de isenções fiscais com fins eleitoreiros.
