O prefeito de São Bento, Jarques Lúcio, enviou nota ao Blog do Anderson Soares nesta sexta-feira (10), para esclarecer denúncias de nepotismo na Prefeitura do Município. Jarques não desmente a nomeação de parentes em cargos de primeiro escalão, mas ressalta decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em que entende que cargos de primeiro escalão são de natureza política, portanto, não infringe a lei anti-nepotismo.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Diante das inverdades expostas, mais uma vez, nesta sexta-feira, 10 de março de 2017, onde sou citado como falso moralista e acusado de nepotismo, venho esclarecer que inexiste a prática de nepotismo na Prefeitura Municipal de São Bento – PB, pois a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) preconiza que, a nomeação de parentes para cargos públicos de natureza política não desrespeita o conteúdo normativo da Súmula Vinculante nº 13, dada a transitoriedade que caracteriza esse tipo de cargo público. Conforme o sempre citado Jurista Hely Lopes Meirelles nos ensina, os agentes políticos são os componentes do governo nos seus primeiros escalões, investidos em cargos, funções, mandatos ou comissões por nomeação. Os cargos referidos na matéria jornalística compõem o primeiro escalão da Estrutura Administrativa do Município de São Bento PB, sendo, portanto, funções de natureza política, de modo que as nomeações para os referidos cargos, em nada infringe o conteúdo normativo da Súmula Vinculante supracitada, já que não caracterizam nepotismo, conforme entendimento firmado pelo STF.
Jarques Lucio da Silva II
Prefeito Constitucional
