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Lindolfo diz que argumentos da juíza que cassou seus direitos políticos “são frágeis”

O deputado licenciado e secretário do Desenvolvimento Econômico do Estado, Lindolfo Pires (PROS), emitiu nota à imprensa, nesta quarta-feira (29), para comentar a decisão da juíza da comarca de Sousa que cassou os seus direitos políticos por oito anos, por abuso de poder político e econômico. Segundo Lindolfo, os argumentos da magistrada são frágeis e será objeto de recurso nas instâncias superiores.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A propósito da decisão judicial divulgada ontem (28) atribuindo ao Deputado Estadual Lindolfo Pires a prática de abuso de poder econômico na eleição municipal de 2012, na cidade de Sousa, tenho a esclarecer o seguinte:

1. Embora respeite o veredicto proferido, cumpre assinalar que sua fundamentação é frágil e contrária à jurisprudência dos Tribunais Regionais e do Tribunal Superior Eleitoral, de maneira que será objeto de recurso.

2. A decisão de primeira instância, conquanto indique a suposta ocorrência de “caixa dois” na campanha municipal de 2012, não aponta qualquer despesa ou gasto que porventura tenha sido pago com eventuais recursos não contabilizados, o que demonstra tratar-se de veredicto apoiado em mera presunção, pronunciamento incompatível com a proteção constitucional conferida aos direitos políticos.

3. A referida decisão não retira do Deputado Lindolfo Pires o direito de disputar qualquer cargo público, vez que o enquadramento na Lei da Ficha Limpa pressupõe uma decisão judicial colegiada ou transitada em julgado, circunstâncias que não se verificam no presente caso.

4. Por fim, o Deputado Lindolfo Pires consigna que jamais praticou o ilícito que seus adversários lhe atribuem, estando convicto que a verdade dos fatos prevalecerá com o reexame a ser efetivado pelas Cortes superiores.

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