O vereador João Almeida (SD) defendeu na manhã desta terça-feira (14), mudanças na Lei Orgânica do Município. O parlamentar quer que a Câmara Municipal de João Pessoa aprove o Projeto de Lei de autoria de João dos Santos (PR), que permite ocupação de vereadores em cargos federais, o que é vetado vedado pela lei atual.
Segundo o parlamentar, a alteração na lei é uma atualização necessária que deve ser implementada pela CMJP. Pela lei atual, o parlamentar mirim pode ocupar cargos na administração estadual e municipal, mas é vetada ocupação em cargo federal.
“Na verdade não é uma questão casuística. Tem que haver a mudança, independente da gente assumir ou não a Superintendência da PRF. Se um vereador for convidado para assumir uma superintendência ou alguma autarquia federal, não pode. Acho que é uma deficiência legal que deve a Casa tem a oportunidade de corrigir. Vai ser bom para a à CMJP e para os vereadores que forem, futuramente, convidados”, disse.
A primeira leitura do projeto será feita, hoje, no plenário da CMJP. São necessárias três leituras em plenário. Após, o projeto será apreciado nas comissões para depois ir à votação no plenário. Segundo João Almeida, já há votos suficientes para aprovar a matéria.
