Durante a sabatina do ministro indicado para uma vaga no STF, Alexandre de Moraes, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, o senador José Maranhão (PMDB /PB) afirmou que a situação da segurança pública e a precariedade dos presídios no País são “tragédias que mostram a falência do Estado”.
Maranhão lembrou a experiência de Moraes como secretário de Segurança Pública de São Paulo e como ministro da Justiça: ” Se ficasse mais tempo no Executivo, certamente poderia ser muito útil a esse momento que o Brasil está vivendo. Essas tragédias que estão acontecendo aí, nos presídios, não sabemos se foram cultivadas nas ruas e levadas para os presídios ou cultivadas nos presídios e levadas para as ruas”, disse o senador ao destacar que Alexandre de Moraes deixa o Ministério da Justiça para uma vaga em outro Poder da República, o Judiciário, que, ressaltou, também tem instrumentos para ajudar a promover uma mudança nesta área.
“Eu já tive a honra de, por três vezes, administrar o meu Estado e sei, por experiência própria, que é preciso haver uma revolução nesse campo, no campo da segurança pública. Eu acho que os Estados, mesmo os Estados mais fortes, como São Paulo, Minas e outros, estão vivendo dificuldades que são insuperáveis. São dificuldades não somente de natureza política, ética, mas de natureza material”, destacou o senador. Para ele, há necessidade de aumentar os efetivos de policiamento e melhorar o gerenciamento das penitenciárias, que se transformaram em “casas de tortura e, sobretudo, em antros que chantageiam a sociedade”.
José Maranhão enfatizou que intervenção episódica não é solução: “Chama o Exército, chama a Força Nacional. Isso é uma solução para o que nós estamos vivendo aí? Não será uma solução, porque eu não vi, mesmo no Governo atual, nenhuma declaração que nos colocasse tranquilos em relação a esse problema, nenhuma vontade efetiva de resolver e enfrentar a questão, porque todos têm medo de gastar, de aplicar os recursos necessários para aumentar os efetivos da nossa Polícia e para modernizá-la”.
Quanto à indicação de Alexandre de Morais para ministro do STF, Maranhão, que foi presidente da CCJ nos dois últimos anos, se disse satisfeito com a sabatina. “Eu vi e ouvi alguns Parlamentares muitos preocupados com as ligações algumas conhecidas, outras meras presunções do indicado com o Governo que aí está e com a possibilidade de se transformar em mais um voto presumivelmente favorável às demandas de interesse do Governo. Eu não vi, durante os meus longos anos de vida, a indicação de algum ministro para o Supremo que não tivesse o lado subjetivo, em que não influísse a visão pessoal do Presidente e de sua equipe”, resumiu José Maranhão, ao salientar que Moraes provou as qualidades de um juiz: equilíbrio, sensatez, além de um vasto conhecimento acadêmico e profissional.
Alexandre de Moraes, destacou a experiência política de José Maranhão, e propôs uma solução integrada para o problema da segurança pública: “Vossa Excelência, com a experiência de ter sido três vezes governador e com a experiência de senador, sabe que há necessidade de um novo modelo de segurança. Além da questão social, segurança é Polícia, Ministério Público e Judiciário num modelo de integração maior. Esse é um grande desafio a que esta Casa, junto com o Supremo Tribunal Federal, junto com o Executivo, num pacto republicano, pode dar um grande auxílio”, afirmou.
