O vereador Bruno Farias (PPS) está cobrando do prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, o envio de Projeto de Lei à CMJP que reajusta os salários dos servidores municipais, aposentados e pensionistas, com base no novo salário mínimo, cumprindo assim o que determina a legislação federal.
O parlamentar pediu celeridade e lembrou que o Governo Federal fixou em R$ 937,00, o valor do novo salário mínimo vigente no país, através do Decreto nº 8.948/2016. Bruno Farias destacou a importância dessa atualização para o servidor municipal
“Mesmo diante dos efeitos provocados pela crise econômica que atinge o país, é dever do poder público adotar práticas efetivas de valorização do servidor, a exemplo do pagamento em dia e de reajuste salarial, mantendo o compromisso com aqueles que são responsáveis por dar andamento aos serviços oferecidos à população”.
Ainda de acordo com Bruno Farias, a proposta de reajuste do novo salário mínimo para os servidores municipais, precisa tramitar com urgência para que entre em vigor já no pagamento do mês de janeiro desse ano.
Piso Nacional dos Professores
Outra cobrança do vereador Bruno Farias ao prefeito Luciano Cartaxo é o reajuste salarial dos profissionais da educação do município. Segundo o parlamentar, o Ministério da Educação divulgou, através de seu portal, um aumento no montante de 7,64%, elevando o piso salarial nacional dos professores da educação básica para R$ 2.298,00, sendo obrigatório para todos os Estados e municípios brasileiros para jornada de 40 horas semanais.
O MEC ainda divulgou a intenção do governo em repassar os recursos dos Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para Estados e municípios. A medida ajudará no fôlego dos Estados e municípios no pagamento de suas folhas salariais e no cumprimento da legislação que impõe piso salarial para professores das redes Estaduais e municipais.
