O prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, enviou nesta quinta-feira, 12, para a Câmara de Vereadores do município o projeto de lei que reajusta os salários dos servidores municipais efetivos e os benefícios pagos aos aposentados e pensionistas, tendo como base o valor do novo salário mínimo.
A medida tem por objetivo cumprir o que determina a legislação federal e ao mesmo tempo dar continuidade a uma série de políticas públicas voltadas para a valorização dos servidores públicos municipais.
No início deste ano, através do decreto nº 8.948 de 16 de dezembro de 2016, o Governo Federal fixou em R$ 937,00 o valor do novo salário mínimo em vigência no país desde o dia 1º de janeiro deste ano.
Até o ano passado o mínimo era de R$ 880,00. O projeto foi elaborado pela Procuradoria Geral do Município e enviado pelo Executivo Municipal em caráter de urgência, mas os seus efeitos são retroativos a 1º de janeiro deste ano. Ou seja: o novo salário mínimo dos servidores públicos municipais (R$ 937,00) já estará em vigor no pagamento do mês de janeiro deste ano.
Na última quarta-feira, o prefeito Romero Rodrigues já havia anunciado que enviaria o projeto ao Legislativo Municipal, durante uma entrevista à TV Itararé.
“Nós vamos ter um impacto significativo em nossas finanças, que há muito tempo já vêm sofrendo com os efeitos da crise econômica que castiga o país inteiro e, sobretudo, os municípios brasileiros. Mas graças às medidas de economia e austeridade, que temos adotado desde o início de nossa primeira gestão, iremos conseguir honrar o compromisso com os servidores públicos e manter o pagamento dos salários religiosamente em dia”, comentou.
O pagamento em dia de todos os servidores públicos municipais e reajustes constantes acima da inflação para várias categorias foi uma das marcas da primeira gestão do prefeito Romero Rodrigues à frente da prefeitura de Campina Grande.
Nesse segundo mandato a manutenção da política de valorização do servidor municipal também será um dos compromissos assumidos pela gestão.
