O prefeito de Caaporã, Kiko Monteiro (PDT), notificado pela Caixa Econômica Federal (CEF), devido ao não repasse de verbas pela gestão anterior, anunciou nesta terça-feira (17), que pretende acionar o Ministério Público e a Polícia Federal para investigar o desvio das verbas federais e responsabilizar os verdadeiros culpados por diversos desmandos praticados durante a antiga gestão do município localizado no Litoral Sul paraibano.
De acordo com dados do Sistema Sagres, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), o ex-prefeito, Dr. João Batista Soares (PMDB), empenhou uma folha de pagamento referente ao mês de novembro de 2016, no montante de R$ 4.535.606,54. Mas, ainda segundo os dados do Sagres, houve apenas um pagamento parcial por parte da Prefeitura correspondendo aos R$ 3.591.426,36, deixando um débito de R$ 944.180,18, para os cofres públicos.
Ainda segundo Kiko Monteiro, os problemas não param por aí, uma vez que a folha de pagamento do mês de dezembro de 2016, sequer foi paga e, junto à Caixa Econômica Federal (CEF) o ex-prefeito deixou um débito de empréstimos consignados no valor de R$ 666.302,03. Ou seja, os valores foram retirados dos contra cheques e não foram repassados a Caixa Econômica Federal.
Devido à falta desses repasses, a Prefeitura foi notificada no início do mês e o documento oficial da CEF destaca que a prefeitura deverá ser inserida no Cadastro Oficial de Inadimplentes (Cadin), ficando impossibilitada de realizar parcerias ou firmar novos contratos com a Caixa.
O gestor também foi advertido que deverá ser acionado criminalmente, após o órgão federal acionar as autoridades para instaurar inquérito e apurar eventual ocorrência de apropriação indébita.
“Essa é a herança deixada para nossa gestão, responder criminalmente por desvio de verbas que eles não repassaram. Assumimos a Prefeitura com as contas zeradas, fato que comprovo com cópias dos extratos. Isso não se faz, passa do limite da insensibilidade para com o povo de Caaporã. E é por essas e outras que irei até o fim para punir o responsável por esses atos de tamanha crueldade para com as famílias caaporenses. Já estamos com toda documentação oficial para acionar a Policia Federal, Ministério Público e a Justiça no intuito de que os verdadeiros culpados por esse rombo nas contas da prefeitura de Caaporã, sejam punidos”, afirmou o prefeito Kiko Monteiro.
Ainda de acordo com relatório obtido pelo prefeito, com informações oficiais do TCE-PB, o rombo nos cofres públicos de Caaporã ultrapassa todos os limites e deve ser investigado. Ele cita o seguinte:
– Ocorrência de Déficit de execução orçamentária, acumulando aproximadamente R$ 5.000.000,00 (Cinco Milhões);
– Gastos com pessoal acima do limite pela Lei de Responsabilidade Fiscal com folha atingido 54%;
– Folha de Pessoal em alto grau de risco por causa do grande número de contratados e comissionados que inviabilizou o tempestivo pagamento;
– Não recolhimento da contribuição previdenciária do empregador à Instituição de Previdência do próprio município, apenas em 2014 esse valor foi de R$ 4.586.836,50 (quase cinco milhões), inviabilizando a continuidade do referido instituto, caso não ocorra uma imediata atualização nas alíquotas.
– Dívida junto ao Instituto próprio de Previdência no montante de R$ 17.893.167,48, cujos dados sequer foram registrados em documentos contábeis;
– Dívida municipal no final do exercício analisado de R$ 44.264.388,93 correspondentes a 88,82% da receita corrente liquida do município, dividindo-se nas proporções de 27,26%, entre dívida fundada, respectivamente.
– Dívidas de Precatórios no valor de R$ 967.662,73;
– Dívidas junto à Previdência INSS no valor de R$ 13.597.885,89;
– Dívidas junto às Previdência RPPS no montante de R$ 16.988.253,66;
– Dívidas junto à empresa de fornecimento do serviço de água e esgoto no valor de R$ 33.369.10;
– Dívida junto à empresa de fornecimento do serviço de energia elétrica no valor de R$ 276.663,25;
-Dívidas relativas ao FGTS e PASEP no valor de R$ 337.745,94.
