O deputado federal e vice-prefeito eleito de João Pessoa, Manoel Júnior (PMDB), comunicou à Câmara Municipal de Vereadores que vai tomar posse no próximo domingo (1º). O parlamentar encaminhou toda a documentação necessária e, com isso, acabou com toda a polêmica em relação à sua posse ou não no cargo. A decisão foi tomada após uma série de reuniões com o prefeito reeleito Luciano Cartaxo (PSD). A última ocorreu na noite desta quarta-feira (29), antes do jantar de confraternização promovido pelo PMDB.
As especulações sobre a possibilidade de o deputado não tomar posse ganharam força por conta de sinais emitidos pelo parlamentar, que, há cerca de um mês, deu início a consultas para saber se poderia se licenciar do cargo em João Pessoa e permanecer por mais um ano no cargo de deputado federal. A aposta era na tese já admitida por tribunais estaduais, mas ainda não enfrentada por cortes superiores de que a licença do cargo na prefeitura anularia o dispositivo legal que proíbe a ocupação da titularidade em dois mandatos ao mesmo tempo.
Ação da Rede
A decisão se tornou pública, também, no mesmo dia em que a Comissão Provisória do partido Rede Sustentabilidade, em João Pessoa, protocolou, na Justiça Eleitoral, pedido de notificação judicial dirigido ao prefeito eleito Luciano Cartaxo. Com a decisão, a sigla comunica ao prefeito que entrará com ação pedindo a impugnação do mandato eletivo do gestor por suposta fraude eleitoral, caso Manoel Júnior não tome posse. A alegação é a de que teria havido fraude eleitoral, já que a composição resultou na soma de tempo para a campanha do prefeito reeleito.
A ação foi protocolada pelo advogado da Rede, Marlon Reis, o ex-juiz que figura como um dos idealizadores da Lei Ficha-Limpa.
Confira o documento protocolado
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