De maneira célere, o pleno do Tribunal Superior Eleitoral em quase 10 minutos de sessão no início da noite desta terça-feira (6) e por unanimidade foi favorável ao registro de candidatura do prefeito eleito de Santa Rita, Emerson Panta (PSDB). Os sete ministros da corte entenderam que o tucano não poderia ser penalizado e se tornar inelegível em razão de não ter assumido concursos públicos nas prefeituras municipais de João Pessoa e Natal.
O relator do processo, ministro Luiz Fux acatou o parecer do Ministério Público Eleitoral Federal (MPEF) que opinou pelo provimento do recurso ainda no dia 15 de outubro. A votação de Fux foi seguida por todos os ministros da suprema corte.
O Recurso Especial Eleitoral do prefeito eleito de Santa Rita, Dr Emerson Panta pedia a reformulação da decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba que indeferiu em 29 de setembro, por 5 votos a 1, o registro de sua candidatura, ao alegar que figurava na Lei de Ficha Limpa pois havia sido em processos administrativos gerados por concursos públicos na capital e em Natal, alegados pelo tucano de que sequer assinou portaria para assumir os certames.
O advogado da banca jurídica e coordenador da campanha eleitoral do prefeito eleito de Santa Rita, Luciano Alvino, disse que estava confiante no resultado positivo do recurso porque sempre entendeu que o candidato Emerson Panta preenchia todas as condições de elegibilidade.
