O vereador Marcos Vinícius (PSDB), apresentou requerimento, nesta terça-feira (8), solicitando aos deputados e senadores da Paraíba, a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), em caráter de urgência urgentíssima, que regulamenta as eleições diretas para diretores de escolas públicas.
Marcos Vinícius argumenta que a eleição direta é a forma mais democrática de escolha na educação, porque afasta indicações por apadrinhamento político. Segundo o parlamentar, as pessoas mais qualificadas e idenficadas com a comunidade escolar é que terão mais chances de consquistar os espaços.
“A eleição direta para diretores das escolas é um instrumento de democratização de educação. Garante a participação da comunidade escolar na definição da direção. A eleição direta coloca no poder as pessoas mais capacitadas e identificadas com os estudantes e servidores, sem falar que afasta qualquer tipo de apadrinhamento político”, afirmou.
O Tribunal de Justiça da Paraíba acatou, semana passada, duas ações do Ministério Público e julgou inconstitucionais as leis do estado e de João Pessoa que tratam de eleições diretas para diretores e vice-diretores das escolas estaduais e municipais. Os gestores passam a ser escolhas do governador e do prefeito.
Veja o requerimento
