O governador Ricardo Coutinho e o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, farão, nesta quinta-feira (24), a entrega das autorizações para pagamentos de 175 precatórios aos credores que celebraram acordos diretos na Procuradoria Geral do Estado (PGE) das dívidas inscritas no biênio 2006/2007.
A entrega das ordens de pagamentos será feita em solenidade no Palácio da Redenção, às 10h, com a presença dos integrantes da Câmara de Conciliação de Precatórios (Conprec) e os credores que tiveram suas propostas de acordos, com o deságio de 40%, aprovadas e homologadas.
Os acordos foram celebrados a partir de edital de convocação lançado pela Procuradoria Geral da Paraíba PGE no mês de setembro, e os créditos totalizavam mais de R$ 12 milhões. Segundo o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, presidente da Conprec, com a celebração desses acordos houve uma economia de mais de R$ 4 milhões para os cofres públicos estadual. Porque com o deságio, a redução do valor em 40%, serão pagos R$ 7,5 milhões aos credores.
“É uma ação pioneira do Governo do Estado, que vai contribuir para redução do estoque de precatórios no Estado, que é de mais de R$ 1,3 bilhão, e agilizar os pagamentos, obedecendo à ordem cronológica e demais preceitos legais”, comentou, explicando que 50% dos recursos para pagamentos de precatórios vai para o para pagamento integral, e 50% é destinado a uma conta especifica da PGE para o pagamento com deságio, mediante os acordos.
Os valores que serão liberados aos credores que celebraram os acordos foram conferidos nominalmente e foram homologados pelo juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, designado pelo TJPB para acompanhar o processo e homologar os acordos.
A PGE segue com o período de adesão para os credores com precatórios inscritos no biênio 2008/2009, caso queiram, se credenciarem até o próximo dia 16 de dezembro, conforme está previsto no segundo edital de convocação que foi lançado pela PGE, no último dia 9.
Secom
