A Câmara Municipal de Bayeux aprovou, na noite desta quinta-feira (17), projeto de lei encaminhado pelo prefeito Expedito Pereira (PSB), que altera o processo de escolha do superintendente do Instituto de Previdência do Município (IPAM).
Pela lei, a indicação não será mais feita pelo prefeito, mas através de eleição do Conselho de Administração do IPAM, que prorrogou o madato do atual superintendente, Gilson Luiz da Silva, aliado de Expedito, por mais quatro anos.
De acordo com Israel Rêmora, advogado do prefeito eleito de Bayeux, Berg Lima (PTN), a eleição foi repleta de irregularidades, dentre elas, a ausência de convocação para assembleia em que houve a eleição.
” A indicação da Superintendência do IPAM sempre foi prerrogativa do prefeito. Essa é uma manobra para perpetuar aliados de Expedito no instituto. Além disso, não houve convocação para assembleia em que houve a eleição. Os conselheiros apenas assinaram o documento”, denunciou Israel.
Outro ponto da lei considerado pelo advogado como uma manobra para inviabilizar a futura gestão, diz respeito a um inciso da lei, que torna o prefeito passível de cassação, caso não repasse as contribuições previdenciárias mensalmente.
“Expedito passou quatro anos e nunca fez o repasse patronal para a previdência. Agora, numa tentativa clara de inviabilizar a futura gestão toma essa decisão. É uma manobra clara de retaliação contra o prefeito eleito. Uma atitude nada republicana”, concluiu.
Confira os documentos:
lei-1441-2016-pagina-03-pdf
prefeitura-municipal-de-bayeux
